Boletim de Serviço Eletrônico em 28/05/2019

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS

DIRETORIA FINANCEIRA DE PESSOAS

OFÍCIO CIRCULAR Nº 3/2019/DFP/UFG

Processo nº 23070.016749/2019-69

Goiânia, 28 de maio de 2019.

Aos Gestores/Coordenadores Administrativos e Supervisores de estágio das Unidades Organizacionais da UFG

 

Assunto: BOLETIM DE FREQUÊNCIA

Senhor(a) Gestor(a)/Dirigente/Coordenador(a)/Supervisor,

 

1.Tendo em vista as orientações recebidas por meio do Ofício SEI nº 015/2019, do Centro de Informação, Documentação e Arquivo (0676908), esta Diretoria Financeira de Pessoas, vem orientar as Unidades Organizacionais da UFG, sobre o envio mensal de Boletim de Frequência.

 

2.Informamos que a partir do mês de JUNHO/2019, o envio do boletim de frequência pelas Unidades Organizacionais da UFG a esta Diretoria Financeira de Pessoas (DFP) via SEI, se aplicará também à estagiários vinculados ao programa de estágio não obrigatório da PROGRAD. Para tanto, foram disponibilizados no SEI processos distintos, que deverão ser autuados pela Unidade Organizacional mensalmente (não mais anualmente) para envio do boletim de frequência de servidores/estagiários à esta Unidade Pagadora da UFG (DFP).

 

3.Os processos devem ser autuados pelas Unidades, conforme abaixo:

 

Para servidores e Residentes:

- Pessoal: Controle de frequência

 

Para estagiários:

- Pessoal: Estágio não obrigatório promovido pela instituição: Controle de Frequência

 

4.Uma vez autuado o processo, a Unidade Organizacional deverá incluir formulário específico (SEI), denominado: Boletim de frequência, com as ocorrências registradas em folha de ponto no mês de referência. O documento deverá conter assinatura eletrônica do responsável pela elaboração do documento e assinatura do responsável pela Unidade Organizacional ou seu substituto designado.

 

5.O processo será autuado e encaminhado mensalmente à DFP, com formulário Boletim de frequência devidamente preenchido e assinado, para providências quanto ao processamento das informações em folha de pagamento.

 

6.Somente serão executadas em folha de pagamento, as movimentações constantes no processo, caso este tenha sido enviado à DFP até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao mês de competência do boletim de frequência.

 

7.A data de assinatura eletrônica do Boletim de Frequência deve ser sempre realizada no mês subsequente ao da competência. Ou seja, o processo não pode ser encaminhado antes do término do mês correspondente. A ausência de envio do processo contendo Boletim que comprove a frequência de servidores, professores substitutos, médicos residentes ou residentes multiprofissionais e estagiários, pode acarretar em interrupção de pagamento de salário/bolsa.

 

8.Esclarecemos nesta oportunidade, que as movimentações incluídas em Boletim de Frequência, como: substituições, faltas, adicional noturno, afastamentos entre outros, sempre devem ser relativas ao mês correspondente ao Boletim de Frequência, e caso haja necessidade alterar informações, estas devem ser objeto de retificação com inclusão de novo Boletim de Frequência com as devidas retificações e despacho descritivo no processo.

 

9.O campo “observações” no formulário Boletim de Frequência destina-se a inserção de informações das movimentações gerais em relação à frequência. Estas devem ser inseridas com clareza e exatidão, possibilitando uma melhor análise dos dados, quando do registro em folha de pagamento.

 

10.Há também, necessidade de desconstruir hábito de antecipação de envio de Boletim de Frequência nos meses que encerram o exercício (novembro de dezembro). O envio do Boletim de Frequência até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da competência, não traz quaisquer prejuízos financeiros ou funcionais para servidores, professores substitutos, residentes médicos/multiprofissionais e estagiários.

 

11.Sobre registro de atrasos ou impontualidades de servidores (Art. 44 da Lei nº 8.112/90) no Boletim de Frequência, sempre deve constar o período exato da ocorrência, como também as horas ou minutos correspondentes (em caso de registro de atrasos/impontualidades). Evitar, portanto, enviar informações que não dão condições de registro ou de realização do acerto financeiro correspondente.

 

12.Nos registros de faltas injustificadas, não utilizar termos que descaracterizam o previsto no Art. 77 da Lei nº 8.112/90, como, por exemplo: não compareceu; ausente; não retornou etc. Sendo o único termo para definição da ocorrência, o seguinte: FALTA INJUSTIFICADA. E sempre informar os dias faltosos.

 

13.Ainda sobre o registro de faltas, de acordo com as Orientações Normativas vigentes,(Ofício nº 226/99-COGLE/DENOR/SRH/SEAP), quando houver faltas nas sextas-feiras ou vésperas de feriado, tornam-se faltosos também, os dias não úteis subsequentes. Portanto, quando do registro de faltas nessas ocasiões, sempre registrar o período completo.

 

Exemplo:

Falta em: 04/01/2019 (sexta-feira).

Dias faltosos: 04,05 e 06/01/2019 (sexta, sábado e domingo).

 

14.Esclarecemos que o Boletim de Frequência é documento obrigatório para o pagamento de substituição prevista no Art. 38 da Lei nº 8.112/90, pois é a partir dele que se dá a comprovação do exercício da substituição. Assim, para os processos de pagamento de substituição, o boletim de frequência poderá ser citado como link.

 

15.Ainda sobre substituição (Art. 38. Lei nº 8.112/90) é fundamental constar no Boletim de Frequência, os dados do substituído (Titular), e principalmente o motivo gerador da substituição. Caso as informações não deem condições para registro e pagamento, a movimentação financeira não será realizada.

 

Exemplo de registro:

 

Matrícula

Nome

Frequência

Observações

0000000

João Silva (Titular)

Integral

Férias (01 a 15/01/2019

0000001

José Souza (Substituto)

Integral

Substituição:

Titular: João Silva (Diretor)

Motivo: Férias (01 a 15/01/2019)

 

16.Esclarecemos também que a regra fixada no item 2 deste documento, tem vigência a partir de 01/06/2019, sendo necessário portanto, o envio do boletim de frequência do mês de MAIO/2019, dentro dos parâmetros estabelecidos por este Ofício Circular.

 

17.Por fim, ficam revogados as orientações contidas no Memorando Circular nº 002/2019/DFP/PROPESSOAS, de 07/01/2019 e Ofício Circular nº 002/2019/DFP/UFG, de 15/05/2019.

 

 

Atenciosamente,

 

 

 

Me. José Maurício Tomé Romano

Diretor Financeiro de Pessoas

DFP/PROPESSOAS/UFG


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Documento assinado eletronicamente por Jose Mauricio Tome Romano, Diretor, em 28/05/2019, às 15:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 23070.016749/2019-69 SEI nº 0683773